{"id":6986,"date":"2021-05-19T09:46:44","date_gmt":"2021-05-19T09:46:44","guid":{"rendered":"https:\/\/gi-imperios.org\/blog\/?p=6986"},"modified":"2022-12-22T15:16:51","modified_gmt":"2022-12-22T15:16:51","slug":"plano-nacional-de-combate-ao-racismo-intervencao-na-consulta-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gi-imperios.org\/blog\/pt\/plano-nacional-de-combate-ao-racismo-intervencao-na-consulta-publica\/","title":{"rendered":"Plano Nacional de Combate ao Racismo – Interven\u00e7\u00e3o na Consulta P\u00fablica"},"content":{"rendered":"

\"\"O texto que se segue constitui um contributo de investigadores do GI Imp\u00e9rios para a discuss\u00e3o do Plano Nacional de Combate ao Racismo e \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o <\/a><\/em>do Governo portugu\u00eas, que esteve em Consulta P\u00fablica at\u00e9 dia 10 de Maio de 2021. Contribu\u00edram para a reda\u00e7\u00e3o do texto Cl\u00e1udia Castelo, Pedro Gomes, Marta Macedo, Matheus Serva Pereira, Ricardo Roque, Ana Margarida Santos, Kevin Soares, e \u00c2ngela Barreto Xavier. Foi objetivo do nosso contributo salientar a necessidade de o plano final do governo conceder relev\u00e2ncia efetiva \u00e0 \u201chist\u00f3ria do colonialismo e da escravatura\u201d, conforme o Plano de a\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia contra o Racismo 2020-2025<\/a> reconhece e exige. <\/em>O texto foi submetido individualmente na plataforma consultalex.gov.pt .<\/em><\/p>\n

No dia 7 Maio de 2021, reuniram investigadores do Instituto de Ci\u00eancias Sociais da Universidade de Lisboa, no \u00e2mbito do Grupo de Investiga\u00e7\u00e3o \u201cImp\u00e9rios, Colonialismo e Sociedades P\u00f3s-coloniais\u201d (https:\/\/gi-imperios.org\/blog\/pt\/). Este grupo estuda o passado e os legados do imp\u00e9rio colonial portugu\u00eas do ponto de vista da hist\u00f3ria e das ci\u00eancias sociais. As observa\u00e7\u00f5es seguintes resultam do debate e das conclus\u00f5es da equipa deste grupo reunida nessa ocasi\u00e3o.<\/p>\n

Enquanto investigadores na \u00e1rea da hist\u00f3ria e das ci\u00eancias sociais saudamos a elabora\u00e7\u00e3o do \u201cPlano nacional de combate ao racismo e \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o<\/strong>\u201d (doravante Plano<\/em>) que consideramos um momento fundador de reconhecimento de um problema com ra\u00edzes hist\u00f3ricas e de extrema atualidade no panorama portugu\u00eas contempor\u00e2neo.<\/p>\n

A natureza do fen\u00f3meno do racismo e da discrimina\u00e7\u00e3o exige uma reflex\u00e3o mais aprofundada do que aquela que o breve texto do Plano <\/em>proporciona. Aproveitamos contudo esta consulta p\u00fablica para tecer alguns coment\u00e1rios que consideramos importantes para melhorar o documento, do ponto de vista da nossa \u00e1rea de especializa\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n

Em s\u00edntese, os coment\u00e1rios seguintes visam recomendar a necessidade de medidas concretas que correspondam ao objetivo de \u201ccombater os estere\u00f3tipos e refor\u00e7ar a consci\u00eancia hist\u00f3rica\u201d no respeitante a dois fen\u00f3menos cruciais \u00e0s \u201cra\u00edzes hist\u00f3ricas do racismo\u201d, a saber: o colonialismo e o escravatura.<\/p>\n

Conforme sublinha a Comiss\u00e3o Europeia no seu plano de a\u00e7\u00e3o contra o racismo 2020-2025 e o Plano<\/em> igualmente reconhece, \u201co colonialismo, a escravatura e o Holocausto s\u00e3o partes integrantes da nossa Hist\u00f3ria\u201d. Por\u00e9m, o Plano<\/em> \u00e9 omisso na refer\u00eancia a interven\u00e7\u00f5es relativas aos dois primeiros fen\u00f3menos e n\u00e3o aponta qualquer a\u00e7\u00e3o efetiva com eles especificamente relacionada.<\/p>\n

Coment\u00e1rios:<\/em><\/p>\n

Acreditamos que a \u201cIntrodu\u00e7\u00e3o e enquadramento<\/strong>\u201d n\u00e3o \u00e9 expl\u00edcita em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 espessura hist\u00f3rica do racismo em Portugal, e \u00e0 sua articula\u00e7\u00e3o com o colonialismo – e \u00e0s v\u00e1rias formas de relacionamento com a alteridade que este encerrou \u2013 nomeadamente no que se relaciona com o tr\u00e1fico de pessoas escravizadas.<\/p>\n

Na \u201cIntrodu\u00e7\u00e3o e enquadramento<\/strong>\u201d, e atendendo a que racismo \u00e9 um processo em constante transforma\u00e7\u00e3o e reconfigura\u00e7\u00e3o, ressaltamos que a defini\u00e7\u00e3o do fen\u00f3meno \u00e9 algo limitada. A negrofobia, afrofobia, o anticiganismo, antissemitismo, islamofobia e xenofobia n\u00e3o esgotam nem espelham a diversidade das comunidades alvo de exclus\u00e3o. Exatamente num momento em assistimos a processos de discrimina\u00e7\u00e3o racial em rela\u00e7\u00e3o a popula\u00e7\u00f5es migrantes do sudoeste asi\u00e1tico a trabalhar no Alentejo litoral, apelamos a uma defini\u00e7\u00e3o mais clara e mais ampla do fen\u00f3meno.<\/p>\n

Os \u201cPrinc\u00edpios transversais<\/strong>\u201d que orientam o documento salientam a import\u00e2ncia de desconstruir estere\u00f3tipos. Concordando em pleno com esta proposta, salientamos, no entanto, a aus\u00eancia de programas concretos para desenvolver \u201co conhecimento e consci\u00eancia hist\u00f3rica do fen\u00f3meno do racismo e da discrimina\u00e7\u00e3o\u201d. Temas como colonialismo e escravatura, essenciais para o entendimento do racismo em Portugal no passado e no presente, deveriam ser alvo de programas espec\u00edficos de financiamento cient\u00edfico \u00e0 imagem do concurso \u201cPortugal e o Holocausto: investiga\u00e7\u00e3o e mem\u00f3ria\u201d.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s \u201c\u00c1reas de interven\u00e7\u00e3o<\/strong>\u201d, ponto 2 \u201cEducac\u0327a\u0303o e cultura\u201d, considero que, para al\u00e9m da disciplina de cidadania e desenvolvimento, deve tamb\u00e9m ser mencionada a import\u00e2ncia de \u201cDiversificar o ensino e os curri\u0301culos\u201d nas disciplinas de Hist\u00f3ria, em todos os ciclos de estudo em Portugal, do 1\u00ba ciclo ao ensino superior.<\/p>\n

Medidas:<\/em><\/p>\n

Por conseguinte, juntamos aos coment\u00e1rios acima a sugest\u00e3o de tr\u00eas medidas concretas nesse dom\u00ednio, que julgamos enriquecer\u00e3o o \u201cPlano nacional de Combate ao racismo e \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o\u201d:<\/p>\n

Na \u00c1rea de Interven\u00e7\u00e3o 1: <\/em>Governa\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o e conhecimento para uma sociedade n\u00e3o discriminat\u00f3ria:<\/p>\n

– <\/strong>Apelamos a que as a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o de profissionais incluam informa\u00e7\u00e3o sobre a hist\u00f3ria do colonialismo, da escravatura e do Holocausto especificamente ligadas ao caso portugu\u00eas.<\/p>\n

Na \u00c1rea de Interven\u00e7\u00e3o 2:<\/em> Educa\u00e7\u00e3o e cultura e 3, <\/em>Ensino Superior<\/p>\n

Apelamos a que, para al\u00e9m da disciplina de cidadania e desenvolvimento, seja mencionada a import\u00e2ncia de \u201cDiversificar o ensino e os curri\u0301culos\u201d nas disciplinas de Hist\u00f3ria, em todos os ciclos de estudo em Portugal, do 1\u00ba ciclo ao ensino superior, de modo a incluir informa\u00e7\u00e3o sobre as ra\u00edzes hist\u00f3ricas do racismo em rela\u00e7\u00e3o aos principais fen\u00f3menos acima identificados, bem como sobre as hist\u00f3rias das popula\u00e7\u00f5es racializadas.<\/p>\n

Na \u00c1rea de Interven\u00e7\u00e3o 3: <\/em>Ensino Superior<\/p>\n

Apelamos a que o Governo portugu\u00eas, nomeadamente atrav\u00e9s da FCT, promova programas e iniciativas de apoio \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o sobre a hist\u00f3ria do colonialismo e da escravatura. Sugerimos, por exemplo, a cria\u00e7\u00e3o de um Programa Nacional para a Mem\u00f3ria da Escravatura e do Colonialismo, que seja equivalente ao impulso j\u00e1 conferido \u00e0 Mem\u00f3ria do Holocausto.<\/p>\n

Por fim, esperamos que futuros desenvolvimentos desta importante iniciativa de \u201cPlano Nacional de Combate ao Racismo e \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o\u201d possam vir a beneficiar do saber especializado dos historiadores e cientistas sociais profissionais, ainda insuficientemente plasmado neste documento bem como na composi\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho que lhe esteve na origem.<\/p>\n

Cl\u00e1udia Castelo, Pedro Gomes, Marta Macedo, Matheus Serva Pereira, Ricardo Roque, Ana Margarida Santos, Kevin Soares, e \u00c2ngela Barreto Xavier<\/em><\/p>\n

Lisboa, 9 Maio 2021<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Investigadores do GI Imp\u00e9rios contribuem para a discuss\u00e3o p\u00fablica do “Plano Nacional de Combate ao Racismo e \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o” do Governo portugu\u00eas, em Maio de 2021. Cl\u00e1udia Castelo, Pedro Gomes, Marta Macedo, Matheus Serva Pereira, Ricardo Roque, Ana Margarida Santos, Kevin Soares, e \u00c2ngela Barreto Xavier.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6985,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_cbd_carousel_blocks":"[]","_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[25,130,124,103,121,289,129],"class_list":["post-6986","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-divulgacao","tag-afrodescendentes","tag-citizenship","tag-memory","tag-migrations","tag-portugal","tag-postcolonialism","tag-racism"],"translation":{"provider":"WPGlobus","version":"3.0.0","language":"pt","enabled_languages":["en","pt"],"languages":{"en":{"title":true,"content":true,"excerpt":true},"pt":{"title":true,"content":true,"excerpt":true}}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gi-imperios.org\/blog\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6986","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gi-imperios.org\/blog\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gi-imperios.org\/blog\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gi-imperios.org\/blog\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gi-imperios.org\/blog\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6986"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/gi-imperios.org\/blog\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6986\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7064,"href":"https:\/\/gi-imperios.org\/blog\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6986\/revisions\/7064"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gi-imperios.org\/blog\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6985"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gi-imperios.org\/blog\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6986"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gi-imperios.org\/blog\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6986"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gi-imperios.org\/blog\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6986"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}